nonassignability clause
cláusula de não cessão
nonassignability provision
disposição de não cessão
nonassignability restriction
restrição de não cessão
contractual nonassignability
não cessão contratual
nonassignability of rights
não cessão de direitos
nonassignability requirement
requisito de não cessão
nonassignability obligation
obrigação de não cessão
nonassignability covenant
acordo de não cessão
nonassignability stipulation
estipulação de não cessão
statutory nonassignability
não cessão estatutária
the nonassignability clause prevents the transfer of intellectual property rights without consent.
A cláusula de não cessão impede a transferência de direitos de propriedade intelectual sem consentimento.
contract law often addresses the nonassignability of certain obligations.
O direito contratual frequentemente aborda a não cessão de certas obrigações.
the nonassignability provision protects the original party's interests.
A disposição de não cessão protege os interesses da parte original.
nonassignability is a key consideration in licensing agreements.
A não cessão é uma consideração fundamental em acordos de licenciamento.
the contract explicitly states the nonassignability of this debt.
O contrato declara explicitamente a não cessão desta dívida.
investors must understand the nonassignability restrictions in their portfolios.
Os investidores devem entender as restrições de não cessão em seus portfólios.
the nonassignability clause limits the ability to transfer lease agreements.
A cláusula de não cessão limita a capacidade de transferir contratos de locação.
nonassignability provisions are common in franchise contracts.
As disposições de não cessão são comuns em contratos de franquia.
legal experts emphasize the importance of nonassignability clauses.
Especialistas jurídicos enfatizam a importância das cláusulas de não cessão.
the nonassignability of personal service contracts is well-established.
A não cessão de contratos de prestação de serviços pessoais é bem estabelecida.
nonassignability requirements protect confidential information from unauthorized transfer.
Os requisitos de não cessão protegem informações confidenciais contra transferência não autorizada.
the nonassignability of this contract ensures the original contractor remains responsible.
A não cessão deste contrato garante que o empreiteiro original permaneça responsável.
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