constitutional nonrepealability
inviolabilidade constitucional
principle of nonrepealability
princípio da inviolabilidade
legal nonrepealability
inviolabilidade legal
nonrepealability clause
cláusula de inviolabilidade
guarantee of nonrepealability
garantia de inviolabilidade
nonrepealability provision
disposição de inviolabilidade
statutory nonrepealability
inviolabilidade estatutária
nonrepealability requirement
requisito de inviolabilidade
absolute nonrepealability
inviolabilidade absoluta
doctrine of nonrepealability
doutrina da inviolabilidade
the constitutional nonrepealability of fundamental rights ensures enduring protection for citizens.
A não revogabilidade constitucional dos direitos fundamentais garante proteção duradoura aos cidadãos.
legal scholars debated the principle of nonrepealability in treaty obligations.
Acadêmicos do direito debateram o princípio da não revogabilidade nas obrigações de tratados.
the treaty included a clause guaranteeing the nonrepealability of environmental protections.
O tratado incluiu uma cláusula que garantia a não revogabilidade das proteções ambientais.
critics questioned whether true nonrepealability could ever exist in democratic systems.
Críticos questionaram se a verdadeira não revogabilidade poderia existir em sistemas democráticos.
the amendment's nonrepealability became a central issue in the constitutional convention.
A não revogabilidade da emenda se tornou uma questão central na convenção constitucional.
historians noted the remarkable nonrepealability of certain ancient legal provisions.
Historiadores notaram a notável não revogabilidade de certas disposições legais antigas.
the contract emphasized the nonrepealability of the agreed terms for five years.
O contrato enfatizou a não revogabilidade dos termos acordados por cinco anos.
advocates argued for the inherent nonrepealability of human rights.
Defensores argumentaram pela não revogabilidade inerente dos direitos humanos.
the policy's nonrepealability clause prevented future administrations from reversing it.
A cláusula de não revogabilidade da política impediu que futuras administrações a revertessem.
constitutional experts analyzed the doctrine of nonrepealability in federal law.
Especialistas constitucionais analisaram a doutrina da não revogabilidade no direito federal.
the parliament debated the nonrepealability of tax provisions established decades ago.
O parlamento debateu a não revogabilidade das disposições fiscais estabelecidas décadas atrás.
courts have consistently upheld the nonrepealability of judicial review powers.
Os tribunais mantiveram consistentemente a não revogabilidade dos poderes de revisão judicial.
constitutional nonrepealability
inviolabilidade constitucional
principle of nonrepealability
princípio da inviolabilidade
legal nonrepealability
inviolabilidade legal
nonrepealability clause
cláusula de inviolabilidade
guarantee of nonrepealability
garantia de inviolabilidade
nonrepealability provision
disposição de inviolabilidade
statutory nonrepealability
inviolabilidade estatutária
nonrepealability requirement
requisito de inviolabilidade
absolute nonrepealability
inviolabilidade absoluta
doctrine of nonrepealability
doutrina da inviolabilidade
the constitutional nonrepealability of fundamental rights ensures enduring protection for citizens.
A não revogabilidade constitucional dos direitos fundamentais garante proteção duradoura aos cidadãos.
legal scholars debated the principle of nonrepealability in treaty obligations.
Acadêmicos do direito debateram o princípio da não revogabilidade nas obrigações de tratados.
the treaty included a clause guaranteeing the nonrepealability of environmental protections.
O tratado incluiu uma cláusula que garantia a não revogabilidade das proteções ambientais.
critics questioned whether true nonrepealability could ever exist in democratic systems.
Críticos questionaram se a verdadeira não revogabilidade poderia existir em sistemas democráticos.
the amendment's nonrepealability became a central issue in the constitutional convention.
A não revogabilidade da emenda se tornou uma questão central na convenção constitucional.
historians noted the remarkable nonrepealability of certain ancient legal provisions.
Historiadores notaram a notável não revogabilidade de certas disposições legais antigas.
the contract emphasized the nonrepealability of the agreed terms for five years.
O contrato enfatizou a não revogabilidade dos termos acordados por cinco anos.
advocates argued for the inherent nonrepealability of human rights.
Defensores argumentaram pela não revogabilidade inerente dos direitos humanos.
the policy's nonrepealability clause prevented future administrations from reversing it.
A cláusula de não revogabilidade da política impediu que futuras administrações a revertessem.
constitutional experts analyzed the doctrine of nonrepealability in federal law.
Especialistas constitucionais analisaram a doutrina da não revogabilidade no direito federal.
the parliament debated the nonrepealability of tax provisions established decades ago.
O parlamento debateu a não revogabilidade das disposições fiscais estabelecidas décadas atrás.
courts have consistently upheld the nonrepealability of judicial review powers.
Os tribunais mantiveram consistentemente a não revogabilidade dos poderes de revisão judicial.
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