statutory requirement
requisito legal
statutory law
lei estatutária
statutory compliance
conformidade estatutária
statutory body
órgão estatutário
statutory authority
autoridade estatutária
statutory holiday
feriado estatutário
statutory agent
agente estatutário
statutory duty
dever estatutário
statutory rape
estupro estatutário
the fulfilment of statutory requirements.
o cumprimento de requisitos legais.
a statutory test of obscenity.
um teste estatutário de obscenidade.
statutory controls over prices.
controles estatutários sobre os preços.
the statutory Christmas phone call to his mother.
a chamada de Natal estatutária para a mãe dele.
This guarantee does not affect your statutory rights.
Esta garantia não afeta seus direitos estatutários.
Retailers have a statutory duty to provide goods suitable for their purpose.
Os varejistas têm o dever estatutário de fornecer bens adequados para seu propósito.
the tenant may lay an information against his landlord alleging the existence of a statutory nuisance.
o inquilino pode apresentar uma denúncia contra o proprietário alegando a existência de um incômodo estatutário.
social security payments,such as jobseeker's allowance,statutory sick pay.etc.
pagamentos de segurança social, como auxílio-desemprego, licença médica estatutária, etc.
Part Ⅴ analyzes the patentability of modern chimeras in terms of the statutory subject matter, novelty, nonobviousness, utility, and disclosure.
A Parte Ⅴ analisa a patenteabilidade de quimeras modernas em termos de matéria-prima estatutária, novidade, não óbvio, utilidade e divulgação.
It is a statutory holiday and it is the only statutory holiday of the traditional 24 solar terms.
É um feriado estatutário e é o único feriado estatutário dos 24 termos solares tradicionais.
Fonte: Festival Comprehensive RecordSome use them to avoid statutory obligations such as sick and maternity pay.
Alguns os usam para evitar obrigações estatutárias, como licença médica e licença maternidade.
Fonte: The Economist (Summary)Okay, first of all, it was statutory, and it happened so long ago.
Ok, em primeiro lugar, era estatutário e aconteceu há muito tempo.
Fonte: Desperate Housewives (Audio Version) Season 2This is no ordinary case of statutory interpretation.
Este não é um caso comum de interpretação estatutária.
Fonte: The Atlantic Monthly (Article Edition)The other points are covered by the statutory requirements, we have no alternative.
Os outros pontos são cobertos pelos requisitos estatutários, não temos alternativa.
Fonte: Yes, Minister Season 3He spent one year in prison for statutory rape and another two for parole violations.
Ele passou um ano na prisão por estupro estatutário e mais dois por violações de liberdade condicional.
Fonte: TimeAnd there's no statutory prohibition against Ministers talking to their staff, is there?
E não há proibição estatutária contra Ministros conversando com seus funcionários, certo?
Fonte: Yes, Minister Season 3Regulators worry that consulting services generate conflicts of interest for firms also carrying out statutory audits.
Os reguladores estão preocupados que os serviços de consultoria gerem conflitos de interesse para as empresas que também realizam auditorias estatutárias.
Fonte: The Economist (Summary)Nor should it set up a statutory body which all journalists would be forced to join.
Nem deveria criar um órgão estatutário ao qual todos os jornalistas seriam forçados a aderir.
Fonte: The Economist - ComprehensiveStatutory sick pay will now be payable on the first day of absence, rather than the fourth.
A licença médica estatutária agora será paga no primeiro dia de ausência, em vez do quarto.
Fonte: The Economist (Summary)Explore vocabulários pesquisados frequentemente
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